Última atualização: 30 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website miragestudio.pt e as compras efetuadas através da loja online Mirage Studio.
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições.
Recomendamos a leitura destes termos antes de efetuar uma compra.
1. Identificação do vendedor
O website miragestudio.pt é operado pela Mirage Studio.
Email: info@miragestudio.pt
Website: https://miragestudio.pt
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, pagamentos, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar-nos através do endereço de email indicado acima.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras efetuadas através da loja online Mirage Studio.
A Mirage Studio comercializa produtos, incluindo artigos produzidos através de impressão 3D, tais como porta-chaves, marcadores de livros, figuras decorativas e outros artigos disponibilizados na loja.
A Mirage Studio reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo aplicável à compra a versão em vigor no momento da realização da encomenda.
3. Produtos e impressão 3D
Os produtos apresentados na loja são descritos com o maior rigor possível, incluindo características, dimensões, materiais e cores, sempre que aplicável.
Por se tratar, em alguns casos, de produtos fabricados através de impressão 3D, podem existir pequenas diferenças relativamente às imagens apresentadas no website, nomeadamente:
- pequenas variações de tonalidade;
- textura ou acabamento superficial;
- pequenas marcas próprias do processo de impressão;
- ligeiras variações dimensionais;
- diferenças resultantes do material, lote ou processo de fabrico.
Estas características podem ser inerentes ao processo de fabrico e não significam, por si só, falta de conformidade do produto.
As fotografias apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos, podendo existir diferenças de visualização decorrentes do monitor, dispositivo ou iluminação utilizada.
4. Produtos personalizados e fabricados por encomenda
Alguns produtos podem ser fabricados ou personalizados especificamente de acordo com as escolhas efetuadas pelo cliente.
Nos produtos personalizados, o cliente é responsável por verificar cuidadosamente as informações fornecidas no momento da encomenda, incluindo, quando aplicável:
- nome ou texto;
- cores;
- dimensões;
- modelos;
- ficheiros enviados;
- outras especificações solicitadas.
Depois de iniciada a produção de um produto personalizado, poderá não ser possível alterar ou cancelar a encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos para o consumidor.
Os produtos personalizados ou produzidos segundo especificações individuais do cliente podem estar abrangidos pelas exceções legais ao direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Quando aplicável, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de compra, sempre que não estejam incluídos no preço do produto.
A Mirage Studio reserva-se o direito de alterar preços, produtos e condições comerciais a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto de preço ou informação no website, a Mirage Studio reserva-se o direito de corrigir o erro e contactar o cliente antes de proceder ao envio da encomenda.
6. Encomendas
A realização de uma encomenda através do website constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do meio de contacto disponibilizado.
A aceitação da encomenda e a respetiva confirmação ficam sujeitas à disponibilidade dos produtos, validação dos dados fornecidos e confirmação do pagamento, quando aplicável.
A Mirage Studio reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda quando exista, nomeadamente:
- indisponibilidade do produto;
- erro manifesto no preço ou descrição;
- impossibilidade de produção;
- suspeita de utilização fraudulenta;
- impossibilidade de confirmação do pagamento;
- conteúdo ou ficheiros enviados pelo cliente que possam violar direitos de terceiros ou legislação aplicável.
Caso um pagamento já tenha sido efetuado e a encomenda não possa ser satisfeita, será efetuado o respetivo reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
7. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no website durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável.
A Mirage Studio não guarda dados completos de cartões bancários quando o pagamento é processado através de entidades externas especializadas em pagamentos, sendo o tratamento desses dados efetuado de acordo com as condições e políticas do respetivo prestador de pagamento.
8. Produção e prazos de entrega
Sempre que um produto seja produzido por encomenda, o prazo estimado de produção poderá ser indicado na respetiva página do produto ou durante o processo de compra.
Os prazos apresentados são estimativas e podem variar em função da complexidade do produto, volume de encomendas, disponibilidade de materiais ou outros fatores relacionados com a produção e transporte.
A Mirage Studio procurará cumprir os prazos indicados, não sendo responsável por atrasos exclusivamente imputáveis ao transportador ou a circunstâncias que não possa razoavelmente controlar.
Caso ocorra um atraso significativo, o cliente será informado sempre que possível.
9. Entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos.
A Mirage Studio não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
Caso uma encomenda seja devolvida ao remetente devido a uma morada incorreta, ausência prolongada ou impossibilidade de entrega imputável ao cliente, poderão ser cobrados novos custos de envio para uma segunda expedição, quando aplicável.
10. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância por consumidores, aplica-se, em regra, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
O prazo é contado nos termos legalmente previstos, nomeadamente a partir da receção do produto pelo consumidor.
Existem, contudo, situações em que o direito de livre resolução não é aplicável.
Entre essas situações encontram-se determinados bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, nos termos previstos na legislação aplicável.
Para exercer o direito de livre resolução, quando este seja aplicável, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Mirage Studio através de uma declaração inequívoca dentro do prazo legal.
Os produtos deverão ser devolvidos nas condições previstas na legislação aplicável.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade dos produtos.
11. Devoluções e reembolsos
As condições e procedimentos específicos relativos a devoluções e reembolsos encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos disponibilizada no website.
Sempre que uma devolução seja legalmente aceite, o reembolso será efetuado de acordo com os prazos e condições previstos na legislação aplicável.
A Mirage Studio poderá aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de comprovativo da sua devolução, nos casos previstos legalmente.
Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
12. Garantia e conformidade dos produtos
Todos os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos de garantia e conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável.
A Mirage Studio é responsável pela falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto, nos termos legalmente previstos.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, que podem incluir, consoante as circunstâncias, a reparação ou substituição do produto, redução do preço ou resolução do contrato.
A garantia legal não abrange danos resultantes de utilização incorreta, acidentes, alterações realizadas pelo cliente, utilização contrária às instruções fornecidas ou desgaste normal decorrente da utilização do produto, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.
13. Utilização e cuidados dos produtos
O cliente deve utilizar os produtos de acordo com a sua finalidade e eventuais instruções fornecidas.
Produtos produzidos em materiais como PLA, PETG, resina ou outros materiais de impressão 3D podem apresentar características específicas relacionadas com temperatura, exposição solar, humidade, impacto ou utilização.
Sempre que sejam fornecidas recomendações específicas de utilização ou conservação, o cliente deverá tê-las em consideração.
A Mirage Studio não se responsabiliza por danos resultantes de utilização inadequada, negligente ou diferente da finalidade indicada para o produto.
14. Ficheiros e conteúdos enviados pelo cliente
Quando o cliente enviar ficheiros, imagens, modelos 3D, textos ou outros conteúdos para utilização na produção de um artigo personalizado, declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a sua utilização.
O cliente é responsável por garantir que os conteúdos enviados não infringem direitos de autor, marcas, desenhos ou modelos, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
A Mirage Studio não assume responsabilidade por infrações de direitos de terceiros resultantes de conteúdos fornecidos pelo cliente.
A Mirage Studio poderá recusar pedidos que considere potencialmente ilícitos, abusivos ou que possam infringir direitos de terceiros.
15. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website miragestudio.pt, incluindo textos, fotografias, logótipos, elementos gráficos, identidade visual, descrições e outros conteúdos, encontra-se protegido pela legislação aplicável.
Salvo indicação em contrário, estes conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos, modificados ou utilizados comercialmente sem autorização prévia da Mirage Studio ou do respetivo titular dos direitos.
A compra de um produto não concede ao cliente quaisquer direitos sobre marcas, personagens, modelos, ficheiros digitais, fotografias ou outros elementos de propriedade intelectual utilizados na apresentação ou produção do produto, salvo quando expressamente indicado.
16. Disponibilidade do website
A Mirage Studio procura assegurar o correto funcionamento e disponibilidade do website.
Contudo, não pode garantir que o website esteja permanentemente disponível ou livre de erros, nomeadamente devido a manutenção, falhas técnicas, problemas de alojamento, atualizações ou circunstâncias externas.
A Mirage Studio poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do website sempre que necessário.
17. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações relativas à recolha, utilização, conservação e direitos dos titulares dos dados encontram-se descritas na Política de Privacidade da Mirage Studio.
18. Reclamações
Qualquer questão ou reclamação relacionada com uma encomenda ou produto deverá ser apresentada através dos contactos disponibilizados no website.
A Mirage Studio procurará responder às reclamações num prazo razoável e encontrar uma solução adequada, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis nos termos da legislação aplicável.
19. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A entidade competente poderá depender da localização do consumidor e da natureza do litígio.
Informação adicional sobre mecanismos de resolução de litígios de consumo pode ser disponibilizada no website.
20. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
Qualquer litígio será tratado pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, não podendo esta cláusula limitar os direitos de competência territorial que a lei atribua ao consumidor.
21. Contactos
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, encomendas, produtos, devoluções ou reclamações:
Mirage Studio
Website: https://miragestudio.pt
Email: info@miragestudio.pt
Mirage Studio — Produtos criativos produzidos com impressão 3D.